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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 09/04/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0092541-47.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092541-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0095000-59.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00893060 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NINA MANELA TUCHERMAN ADVOGADO: FLAVIA COUFAL RAED ADVOGADO: JOSÉ ESQUENAZI NETO AGDO: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA ADVOGADO: MARCIO PESTANA INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA INTERESSADO: EDITORA JB S.A. INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA INTERESSADO: JOSE ANTONIO NASCIMENTO BRITO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0098024-58.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098024-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810155-54.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00950330 AGTE: SOLANGE DUTRA PEREIRA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0100628-89.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100628-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0169889-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976813 AGTE: THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA AGDO: VANIA COUTO FERREIRA ADVOGADO: SEBASTIÃO FIORETT AGDO: ESPOLIO DE ALMICARINA VIEIRA FERREIRA AGDO: MAURO FERREIRA VIEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0100664-34.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100664-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833796-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00977175 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: ALEXANDRE JARDIM LIMA AGDO: CECILIA BORGES DA MOTA CORREA LIMA AGDO: RAFAELLE BORGES DA MOTA CORREA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102282-14.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102282-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843427-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00993046 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MIGUEL ALBUQUERQUE MASCARENHAS REP/P/S/GENITORA THAYNA DE ALBUQUERQUE BARREIROS AGDO: THAYNA DE ALBUQUERQUE BARREIROS ADVOGADO: PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0102424-18.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102424-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023562-45.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00994754 AGTE: ZILDA DA SILVA BRASILIANO ADVOGADO: ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO AGDO: MANOEL CARDOSO CURA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0102831-24.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102831-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819809-06.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00998406 AGTE: LUCCA LIMA CATALAO REP/P/S/MAE NATHALIA LIMA DOS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103419-31.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103419-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0230451-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003544 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0001766-49.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001766-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821259-74.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00018074 AGTE: MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002346-79.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002346-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800478-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024760 AGTE: DAYANNE BARNABE BORGES ADVOGADO: RODOLFO HENRIQUE SILVA SARAIVA ADVOGADO: FABIANE MEDEIROS DE LIMA AGDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S A LTDA ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002874-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002874-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000407-33.1998.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00030482 AGTE: SANDRA ELIZABETH BOECHAT TAMANQUEIRA ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI AGDO: SABRINA BOECHAT BARROS ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS AGDO: DARCY SAMPAIO AMORIM ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO ADVOGADO: LIVIA CÔRTES POURCHET DE CARVALHO BASILIO AGDO: ARCILIO DE AZEVEDO CALDAS AGDO: ROSANGELA AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003388-66.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003388-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810335-86.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00036175 AGTE: WALDIR DA CUNHA AMARAL AGTE: RENAN DA SILVA AMARAL ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES AGDO: VALDIRLANDO DA CUNHA AMARAL ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004647-96.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004647-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050435-61.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00051420 AGTE: INJECAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARCELO BRINGEL VIDAL AGDO: ROSÁRIO AULICINO ADVOGADO: DR(A). WILSON SILVEIRA ADVOGADO: NEWTON SILVEIRA ADVOGADO: LYVIA CARVALHO DOMINGUES ADVOGADO: JAQUELINE MENCHINI CALAZANS ADVOGADO: LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0004937-14.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004937-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805472-90.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00054769 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005139-88.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005139-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027004-03.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00056804 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005315-67.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005315-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803273-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00058968 AGTE: GENILTON GONCALVES ADVOGADO: MÔNICA BARREIRA DE SOUZA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0005452-49.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005452-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818260-20.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00060498 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARCOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0005707-07.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005707-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831105-12.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00063346 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SILVIA GOULART DE ALBUQUERQUE MENEZES ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005959-10.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005959-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800400-82.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00066337 AGTE: FELIPE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES ADVOGADO: THALITA DE NAZARÉ COSENDEI NEVES MESQUITA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0005965-17.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005965-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800009-52.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00066367 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA LAZARO ADVOGADO: CAROLINA MAYRINK ADVOGADO: MARIA VITÓRIA FRANÇA MONTEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006498-73.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006498-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830115-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00070900 AGTE: CONDOMINIO BARRA VILLAGE PRIME ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: GABRIELA GUADANINI PINHEIRO AGDO: O.F.J.C. FERNANDES IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007218-40.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007218-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050435-61.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00079612 AGTE: ROSÁRIO AULICINO ADVOGADO: DR(A). WILSON SILVEIRA ADVOGADO: EDUARDO CONRADO SILVEIRA ADVOGADO: LYVIA CARVALHO DOMINGUES ADVOGADO: JAQUELINE MENCHINI CALAZANS AGDO: INJECAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO BRINGEL VIDAL ADVOGADO: MARCELO BRINGEL VIDAL ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007267-81.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007267-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824806-13.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00078767 AGTE: MARIA FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: YASMIM DA SILVA ALVES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007286-87.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007286-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800608-55.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00080318 AGTE: MARCOS BELLOTTI DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008200-54.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008200-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000414-15.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00088438 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: MELK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME AGDO: GIDALTE BASTOS ADVOGADO: FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0008217-90.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008217-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800597-02.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00088642 AGTE: JOSE CARLOS CONTI ADVOGADO: DANIELLE ROCHA TEIXEIRA AGDO: MARCO AURELIO CONTI AGDO: SANDRA MARIA CONTI ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008527-96.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008527-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057458-55.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00090964 AGTE: SPE SHOPPING NOVA IGUACU SA AGTE: IBI & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO AGDO: ELUIZA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: PABLO TADEU COSTA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0008751-34.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008751-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841922-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00092793 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA DAS NEVES SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009983-81.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009983-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014330-38.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00097061 AGTE: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0010235-84.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010235-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0184724-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102087 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FERNANDA DE BARROS AMANCIO REP/P/S/CURADORA ADRIANA AMANCIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010529-39.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010529-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823817-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00105006 AGTE: EXTERNATO JOAO XXIII LTDA - EPP ADVOGADO: YURI BATISTA DE OLIVEIRA AGDO: VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT ADVOGADO: VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT INTERESSADO: ADALGISA SENDRA RANGEL REZENDE INTERESSADO: ARLETE PARRILHA SENDRA INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS REZENDE DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011025-68.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011025-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011518-83.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00111212 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011155-58.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011155-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0104176-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112920 AGTE: RAPHAEL GEYER AGUINAGA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO RAFAEL II ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0012257-18.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012257-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810122-92.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00125879 AGTE: JAYME RODRIGUES NETTO ADVOGADO: LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE MARQUES AGDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0012775-08.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012775-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841971-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00131458 AGTE: VANIA MAIA MARQUES ADVOGADO: ARTHUR CHELLES SALLES RIBEIRO ADVOGADO: BÁRBARA GUEDES DO NASCIMENTO AGDO: WAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (UPTOWN) RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0014173-87.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014173-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019298-90.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00147251 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: MARA CLAUDIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0015323-06.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015323-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830725-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00159156 AGTE: CELSO PEREIRA AVILA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: MAURO LAURIA REIS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0015410-59.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015410-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829672-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00159738 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0015829-79.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015829-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0210318-07.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164480 AGTE: PAULO MARTELO SUAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RICARDO VIANA MOISES ABECHE ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO AGDO: CLOTILDE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016448-09.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016448-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813469-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170126 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: THAMIRIS DE OLIVEIRA MESCHKEN ADVOGADO: ROSANY DE OLIVEIRA DUARTE JUSTO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0017802-69.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017802-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800291-21.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00183262 AGTE: EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES AGDO: ANGELICA APARECIDA KANZLER DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: DEBORA DE LIMA RODRIGUES FERREIRA INTERESSADO: JANE DE ALMEIDA FONTES INTERESSADO: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: MARILENE DA SILVA SANTOS INTERESSADO: SUZA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018478-17.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018478-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0820078-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191590 AGTE: CLAUDIA REGINA GUILHEM NASSIF ADVOGADO: LARISSA MESSIAS MONTTEMURRO AGDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0018564-85.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018564-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803841-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00192668 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: DR(A). ARIOSMAR NERIS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0018988-30.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018988-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800156-94.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00197585 AGTE: AMARILSON POVOA ALVES ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA AGDO: VALTRA PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019700-20.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019700-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828075-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00207253 AGTE: CARLOS ROBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: LILAH ARISTIDES FONSECA SAINT'CLAIR AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0104715-88.2023.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104715-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0931729-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015270 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GEISA BAPTISTA ROSA ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0104952-25.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104952-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0892103-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017217 AGTE: DIEGO DE CARVALHO TAVARES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0104975-68.2023.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104975-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0172791-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017495 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: MARIA EDUARDA MILHANO KAUTSCHER REP/P/S/MÃE RITA DE CÁSSIA LOPES DA MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106314-62.2023.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106314-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806695-49.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.01026561 AGTE: WALDIRENE CORREA MACHADO ADVOGADO: ALTAIR DA SILVA AGDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002301-02.2011.8.19.0204
050. APELAÇÃO 0002301-02.2011.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002301-02.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00965343 APELANTE: NELSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003788-04.2018.8.19.0061
051. APELAÇÃO 0003788-04.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003788-04.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00940840 APELANTE: WILLIAM CORDEIRO ALVES ADVOGADO: PATRÍCIA DO CANTO SILVA ADVOGADO: WESLEY GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0008723-68.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0008723-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0008723-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932459 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO BRANCO ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010383-31.2021.8.19.0023
053. APELAÇÃO 0010383-31.2021.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010383-31.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00986442 APELANTE: JOSÉ APARECIDO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0043342-73.2022.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0043342-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043342-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00965354 APELANTE: MARDOKEO BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0043574-43.2015.8.19.0002
055. APELAÇÃO 0043574-43.2015.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043574-43.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00883344 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0044117-59.2014.8.19.0203
056. APELAÇÃO 0044117-59.2014.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044117-59.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00591026 APELANTE: MARIA FELICIDADE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SOLANGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: OS MESMOS APELADO: A.J.PEREIRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049799-38.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0049799-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0049799-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00079962 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APTE: ERICA CRISTINA GOMES FERREIRA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE LIMA TRINDADE ADVOGADO: SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0057104-10.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0057104-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0057104-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866398 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: HUGO MIYAHIRA ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071324-78.2019.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0071324-78.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0071324-78.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00805377 APELANTE: MARIO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS APELADO: JOSÉ ERNESTO CARDOSO GUADALUPE CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0298555-66.2011.8.19.0038
060. APELAÇÃO 0298555-66.2011.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0298555-66.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00907118 APTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S. A. ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES APTE: DANGUN COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APDO: OS MESMOS APDO: JOSE EUGÊNIO AVILA DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0311402-65.2021.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0311402-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0311402-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00967682 APELANTE: JOÃO JOSE DE CARVALHO MANHÃES ADVOGADO: TATIANA MARCELINO CHAGAS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE DE LIMA CUNHA ADVOGADO: CRISTIANO ENGEL WEBER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000106-86.2021.8.19.0206
062. APELAÇÃO 0000106-86.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000106-86.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00104046 APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA FERRARIO APELANTE: CLAUDIA SOARES TEIXEIRA FERRARIO ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO APELADO: CELTA ENGENHARIA S A ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES CORRÊA ADVOGADO: ANA MARCIA CABRAL VAZ DE MELO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000195-06.2021.8.19.0208
063. APELAÇÃO 0000195-06.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000195-06.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00185849 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ELISANGELA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000642-96.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0000642-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000642-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162865 APELANTE: DAVI VANELLI DA CAL DE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE JESSICA VANELLI GONÇALVES DA CAL DE ASSIS APELANTE: JESSICA VANELLI GONÇALVES DA CAL DE ASSIS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DE BARROS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001347-61.2020.8.19.0067
065. APELAÇÃO 0001347-61.2020.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001347-61.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00144182 APELANTE: MARINA GOMES SOUZA DE ARAÚJO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOD FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0002136-37.2020.8.19.0204
066. APELAÇÃO 0002136-37.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002136-37.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00169158 APELANTE: NEUSA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002779-66.2020.8.19.0051
067. APELAÇÃO 0002779-66.2020.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002779-66.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00183765 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003566-10.2021.8.19.0068
068. APELAÇÃO 0003566-10.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003566-10.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00168514 APELANTE: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES APELADO: JOAO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003618-46.2021.8.19.0087
069. APELAÇÃO 0003618-46.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003618-46.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00208120 APELANTE: PEDRO CADETE DA CRUZ ADVOGADO: MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003745-42.2018.8.19.0037
070. APELAÇÃO 0003745-42.2018.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003745-42.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00197637 APELANTE: DURCILENE BOY APELANTE: GUERTT WILIIANS BOY APELANTE: NORIANE BOY APELANTE: MARCELLE BOY ADVOGADO: VITALINO SALARINI ADVOGADO: HEITOR SILVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELLA FREIMAN DE AGUIAR APELADO: ETAC- EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0005477-49.2019.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0005477-49.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005477-49.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00184633 APTE: CLAUDIANE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO APDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0006437-09.2021.8.19.0037
072. APELAÇÃO 0006437-09.2021.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006437-09.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00192346 APELANTE: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: JULIANA BRUST CARRIO BERBERT APELADO: ARIANNE GRESSIELY HEGGENDORN HERDY ADVOGADO: JONATAS ANGELO TRANCOZO FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0006614-38.2022.8.19.0004
073. APELAÇÃO 0006614-38.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0006614-38.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00172099 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELANTE: TEREZINHA GOMES DA ROCHA COSTA ADVOGADO: FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES ADVOGADO: ELIANE PONTES SERIQUE APELADO: OS MESMOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A, ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006868-06.2021.8.19.0211
074. APELAÇÃO 0006868-06.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006868-06.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00168860 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VANESSA FERREIRA NETTO ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0009042-76.2019.8.19.0075
075. APELAÇÃO 0009042-76.2019.8.19.0075 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009042-76.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00163017 APELANTE: JOSIMAR MONTEIRO DOS SANTOS APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS ROCHA MONTEIRO APELANTE: KAYQUE ANDREW DOS SANTOS ROCHA MONTIRO REP/P/S/PAIS JOSIMAR MONTEIRO DOS SANTOS E ADRIANA DOS SANTOS ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY APELADO: SILVIA ROSA RODRIGUES APELADO: WILLIANS EDUARDO ROSA ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012263-77.2019.8.19.0007
076. APELAÇÃO 0012263-77.2019.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012263-77.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00133886 APELANTE: ALEX ZANUTE DIAS ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0013294-16.2021.8.19.0023
077. APELAÇÃO 0013294-16.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013294-16.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00190440 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHEL VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA INTERESSADO: ANTONIO AMAURI DE PAIVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0013536-11.2021.8.19.0011
078. APELAÇÃO 0013536-11.2021.8.19.0011 ASSUNTO: LEGAL / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013536-11.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00185663 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSÉ LICÉRIO NEVES ADVOGADO: ARLINDO AMBROSIO FILHO (MG040296) RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0016168-76.2018.8.19.0023
079. APELAÇÃO 0016168-76.2018.8.19.0023 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016168-76.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00099785 APELANTE: ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE HOREBE ADVOGADO: JOSELI LAURENTINO DA SILVA APELADO: CRISTINA GOMES DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO APELADO: MARIA ROSA DA CONCEICAO APELADO: ALVA TAVARES DE OLIVEIRA APELADO: FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: SINEZIO PEDROZA INTERESSADO: VALDEMIR DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: SONIA MARIA DA SILVA PEDROSA INTERESSADO: JAQUELINE DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016278-09.2021.8.19.0205
080. APELAÇÃO 0016278-09.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016278-09.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00121307 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO GIORGI DA MATTA MELO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0016885-51.2021.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0016885-51.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016885-51.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00076512 APELANTE: SIRLENE CRISTINA DA SILVA APELANTE: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA APELANTE: WILLIAN MELQUIZEDEK DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA APELADO: BRADESCO SEGUROS S A APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0018575-16.2021.8.19.0002
082. APELAÇÃO 0018575-16.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0018575-16.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00085269 APELANTE: MIL TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADO: EVILASIO ALVES DE SOUZA APELADO: CENTRO ORTOPEDICO ICARAI ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0020155-26.2013.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
083. APELAÇÃO 0020155-26.2013.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020155-26.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00010886 APELANTE: SOLANGE DOS SANTOS SEDEU ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS APELANTE: BRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA ADVOGADO: WILSON TEDOLDI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0021542-63.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0021542-63.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021542-63.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00140094 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0024277-52.2017.8.19.0011
085. APELAÇÃO 0024277-52.2017.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024277-52.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00163554 APELANTE: JORGE GABRIEL SORIANO APELANTE: MARLUCE REIS SORIANO ADVOGADO: GERALDO AFONSO DE CASTRO APELANTE: PERALTAS ARQDESIGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MORENCY DO COUTO E SILVA NETO ADVOGADO: DANILO MARTINS FERREIRA MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0024465-06.2021.8.19.0205
086. APELAÇÃO 0024465-06.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024465-06.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00189181 APTE: JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE APDO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0025017-21.2020.8.19.0038
087. APELAÇÃO 0025017-21.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025017-21.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00183547 APELANTE: CRED SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: PAULO SABINO CAMPOS LEITE ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0029017-28.2018.8.19.0202
088. APELAÇÃO 0029017-28.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029017-28.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00187711 APELANTE: FRANCISCO DEYVISON PAIVA DIAS ADVOGADO: ISABEL MACEDO DE JESUS APELADO: VIAÇÃO ACARI S/A ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA APELADO: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTE ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0029896-17.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0029896-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0029896-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162331 APELANTE: ROBSON MARQUES DA GAMA ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE ADVOGADO: MURILO DA COSTA LEITE ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO CYPRIANO MONTALVÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0032249-19.2013.8.19.0042
090. APELAÇÃO 0032249-19.2013.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032249-19.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00178157 APELANTE: LILIANE PITZER DO VALE SANTOS ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO APELADO: CLINICA DR FERNANDO COELHO APELADO: SANDRA AMÉLIA KAIPPER DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0033119-09.2021.8.19.0002
091. APELAÇÃO 0033119-09.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033119-09.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00187757 APELANTE: NAIRA LECKAR DA PAIXAO FIGUEIREDO ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0039550-70.2019.8.19.0021
092. APELAÇÃO 0039550-70.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039550-70.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00080599 APELANTE: LUCILENE PORTELA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0044858-53.2020.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0044858-53.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044858-53.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00182786 APTE: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APDO: MARINALVA CARNEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0045356-30.2022.8.19.0038
094. APELAÇÃO 0045356-30.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045356-30.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00132836 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: SONIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: ALINE PINTO TRIANI ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0047022-86.2010.8.19.0038
095. APELAÇÃO 0047022-86.2010.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047022-86.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00172136 APELANTE: PAULO CEZAR CORRÊA LANÇA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0069433-20.2022.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0069433-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0069433-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074484 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: THEO MOTTA PEREIRA REP/P/S/PAI MARCELO HENRIQUE PINTO PEREIRA ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085258-63.2017.8.19.0038
097. APELAÇÃO 0085258-63.2017.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0085258-63.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00197722 APELANTE: REJANE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0104195-62.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0104195-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0104195-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057636 APTE: FX1 COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA APDO: GSR SHOPPING LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0110570-79.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0110570-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0110570-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174183 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: HELENA CORREIA SANTOS ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0192341-16.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0192341-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0192341-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185865 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE MARTHA DE CARVALHO RIOS REP/P/S/INV VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0220045-04.2021.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0220045-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0220045-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182976 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ISADORA STODUTO BATELIAO DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO ADVOGADO: PRISCILA CORREA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0320322-33.2018.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0320322-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0320322-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169595 APELANTE: DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO: RENATA COSTA PEIXOTO APELADO: REVISTAS DIRIGIDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: RENATO MOBILLE BISPO DA CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800768-63.2022.8.19.0050
103. APELAÇÃO 0800768-63.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800768-63.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00190254 APELANTE: LEONARDO MUNIZ ALVIM APELANTE: ANDRESSA DA SILVA GUEDES ABREU ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO APELADO: CONCESSIONARIA BR 040 S A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801460-75.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0801460-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801460-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00194331 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: MARIANA ROBERTA FALCI WENDLING APELANTE: JANE DOS SANTOS GUSMAO ADVOGADO: JANE DOS SANTOS GUSMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802246-10.2023.8.19.0006
105. APELAÇÃO 0802246-10.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802246-10.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00178896 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA ADVOGADO: MARCELO MEDEIROS IUNES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802915-09.2022.8.19.0003
106. APELAÇÃO 0802915-09.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802915-09.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00183719 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: REGINA CELIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: EDER DO ROSARIO FREIRE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804573-29.2022.8.19.0210
107. APELAÇÃO 0804573-29.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804573-29.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00182971 APELANTE: IVANE AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0808240-35.2022.8.19.0206
108. APELAÇÃO 0808240-35.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808240-35.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00135307 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LEONIDAS FARIA DE CARVALHO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA CUNHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813994-12.2023.8.19.0209
109. APELAÇÃO 0813994-12.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813994-12.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00193258 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ELZINANDES LEAL DE AZEREDO ADVOGADO: CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0817756-12.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0817756-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817756-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00054624 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELANTE: SANDRA MARA DA ROCHA QUADROS ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0818511-05.2023.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0818511-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0818511-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00196610 APELANTE: RAIMUNDO JOAQUIM ALVES DE MESQUITA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0821830-57.2023.8.19.0202
112. APELAÇÃO 0821830-57.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821830-57.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00199719 APELANTE: BANCO ITAÚCARD S/A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS APELADO: HUGO VALENTIM DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0825784-39.2022.8.19.0205
113. APELAÇÃO 0825784-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0825784-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00187045 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: PAULO FONSECA VIEIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0829068-55.2022.8.19.0205
114. APELAÇÃO 0829068-55.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829068-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00153132 APELANTE: ELAINE CRISTINA LUZ DA MATTA RIBEIRO ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0835619-47.2023.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0835619-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0835619-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00180531 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ALDINEA ALVES SOBRINHO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0839353-40.2022.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0839353-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0839353-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195190 APELANTE: ARTHUR MEDEIROS AGUIRRE NERY ADVOGADO: ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO IQUIENE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0859376-70.2023.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0859376-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0859376-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00177082 APELANTE: JOSE DIAS MARINHO ADVOGADO: ALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR APELADO: EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY APELADO: DIEGO RIBEIRO DE JESUS APELADO: SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI APELADO: PETRA GOLD SECURITIES S.A. APELADO: PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A APELADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0870162-13.2022.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0870162-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0870162-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203511 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA MALULI BORGES ANTUNES ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES APELANTE: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0902486-22.2023.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0902486-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0902486-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203816 APELANTE: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO APELADO: LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ALINA GREGORIO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0905629-19.2023.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0905629-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0905629-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00161613 APELANTE: DIEGO SANTANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0936124-46.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0936124-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0936124-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174783 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DAS DORES SOUSA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
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